REQ 920/2021
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2021
Ementa
Requer nos termos regimentais a declaração de prejudicialidade do PLP Nº 34, DE 2011 e seus apensos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/06/2021 | Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 34/2011 e seus apensados não versam apenas sobre os serviços previstos no item 15.01 da lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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