PL 1646/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP
Apresentação
29/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) | 11/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023) | 31/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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29/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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30/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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13/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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16/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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23/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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