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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
23/08/2023 às 14:40
Término
23/08/2023 às 15:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 40/2023 CPASF - Requer a inclusão de convidado no Req. 30/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão do Trabalho, Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 41/2023 CPASF - Requer a realização de audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão de convidados - Associação Brasileira de Bancos | ABBC, Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes | Aneps, incluídos pelo deputado Capitão Alberto Neto; representantes do Ministério da Previdência e do Ministério da Fazenda, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, incluídos pela deputada Ana Paula Lima; e o Presidente do Conselho dos Direitos dos Idosos, incluído pela deputada Flávia Morais. Subscrito pela dep. Rogéria Santos.

  • REQ 42/2023 CPASF - Requer seja convocado o Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com alteração, transformado de convocação para convite. Subscrito pela deputada Rogéria Santos.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pelo autora, Deputada Flávia Morais.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Ana Paula Lima, Pastor Henrique Vieira e Flávia Morais.

  • REQ 44/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção e gestão do patrimônio dos menores que exercem atividade artística.

    Aprovada

    • Autores: Felipe Becari (UNIÃO-SP), Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2023 CPASF - Requer a inclusão de convidado Req. 36, “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional. ”

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 7799/2010 - Altera o § 3º do art. 1.775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir que a nomeação de curador do interdito possa recair sobre o ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa sob interdição.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Ana Paula Lima.

  • PL 1646/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

  • PL 6110/2013 - Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 9991/2018 - Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Lídice da Mata

  • PL 1704/2019 - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Julio Cesar Ribeiro ().

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Pastor Henrique Vieira

  • PL 5601/2020 - Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).

    Aprovada

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Franciane Bayer

  • PL 649/2023 - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    • 3

      Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 5

  • PL 7077/2017 - Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Dr. Luiz Ovando, em razão de retirada de ofício

  • PL 9418/2017 - Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, em razão de retirada de ofício.

  • PL 1884/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos, em razão de retirada de ofício.

  • PL 56/2023 - Acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Pastor Sargento Isidório.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 1562/2023 - Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Filipe Martins, em razão de retirada de ofício.