Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 167/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.343, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

• Realizar o encaminhamento do PL-1343/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• Realizar o encaminhamento do PL-1343/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoio regimental.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.343-A/2021).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14187/2021. DOU 16/07/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 343/21-PE). Razões do veto: DOU 16/07/21 PÁG 02 COL 01.
  Rejeitado o veto parcial presidencial em 05/10/2021. DOU 06/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 499/21-PE). DOU 06/10/21 PÁG 05 COL 01.