PL 1343/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14187/2021
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT
Apresentação
29/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 589/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 1343/2021). |
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14187/2021. DOU 16/07/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 343/21-PE). Razões do veto: DOU 16/07/21 PÁG 02 COL 01. Rejeitado o veto parcial presidencial em 05/10/2021. DOU 06/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: (MSC 499/21-PE). DOU 06/10/21 PÁG 05 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2021 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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04/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
10/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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11/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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15/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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