PL 1569/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2021

Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2023 Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5708/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 521 Inteiro teor
24/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5708/2019
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1394/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021". Inteiro teor
09/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1394/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021
  • Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).