Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1569/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE

Apresentação
28/04/2021

Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/05/2023	Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5708/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 521 Inteiro teor
24/05/2021	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
26/05/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5708/2019
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1394/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021". Inteiro teor
09/05/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 1394/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
10/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).