PL 1527/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2021

Ementa
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1527/2021 ( 2 )

  • PL 3687/2021
  • ,  PL 3714/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1527/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
24/05/2021

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510.
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 416 Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )