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PL 3714/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
22/10/2021

Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3714/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal". Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 588 Inteiro teor
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