EMP 31 => PL 5829/2019 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
22/04/2021

Ementa
Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 31 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros.

        

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Data Andamento
22/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 31 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros. Inteiro teor