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PL 1315/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rodrigo Pacheco - DEM/MG

Apresentação
16/04/2021

Ementa
Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/12/2024	Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 1315/2021. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 136, de 2021, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.315, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Restabelece a vigência e altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
16/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1315/2021, pelo Senado Federal, que "Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ". Inteiro teor
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 260 Inteiro teor
19/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
01/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
18/08/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde. ". Inteiro teor
23/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Declarado prejudicado o PL 1315/2021, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024. Inteiro teor
27/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of 319/2024 CSAUDE, declarando a prejudicialidade do PL 1315/2021.
11/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 1315/2021. Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)
20/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
23/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado