EMC 1 CCTCI => PL 2358/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA

Apresentação
15/04/2021

Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2021 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor