PL 2358/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Maia - PL/RN
Apresentação
04/05/2020
Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
Apensados
Apensados ao PL 2358/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/09/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/04/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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