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PL 2358/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
João Maia - PL/RN

Apresentação
04/05/2020

Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2022 Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

Apensados

Apensados ao PL 2358/2020 ( 1 )

  • PL 640/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2358/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital)". Inteiro teor
03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 55. Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1605/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Requer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas nos Requerimentos de Informação nºs 810 e 1.244, ambos de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil". Inteiro teor
03/03/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
31/03/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
01/04/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Foram apresentadas 2 emendas. Inteiro teor
16/06/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "
    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).
    ". Inteiro teor
23/06/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 81/2021 do Sr. Pedro Vilela que
    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).
20/09/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Audiência pública realizada na CCTCI em 20/09/21 (Reqs. 81, 87 e 88, de 2021).
27/04/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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