EMC 21 CVT => PL 3819/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR

Apresentação
15/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 21 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 21 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR). Inteiro teor