REQ 23/2021 CTUR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ
Apresentação
14/04/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, em sistema híbrido (presencial/virtual), on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1040/2021, no que tange ao tema “Facilidades para o Comércio Exterior”, para fins de inclusão do turismo receptivo na classificação de agente exportador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 20/05/21 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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| 15/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 20/05/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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