PDL 158/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 449/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Desenvolvimento Rural
Apresentação
13/04/2021
Ementa
Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/04/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
24/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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24/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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