EMC 12 CVT => PL 3819/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PV/DF

Apresentação
12/04/2021

Ementa
Altra-se e a alínea “b” do inciso IV do §3º, do artigo 47-B da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CVT, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CVT, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor