EMC 11 CVT => PL 3819/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PV/DF

Apresentação
12/04/2021

Ementa
Suprima-se a alínea “a” do inciso V do artigo 13 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CVT, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CVT, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor