RDF 1 CCJC => PL 6760/2010
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gurgel - PSL/RJ
Apresentação
09/04/2021
Ementa
Emendas da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do
Senado Federal (PLS nº 210/2009 na
Casa de origem), que “Altera a Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
que ‘define o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, cria a
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras
providências’, com a finalidade de
submeter ao regime de vigilância
sanitária os equipamentos e
produtos destinados à emissão de
raios laser de uso médico,
industrial, de entretenimento ou de
quaisquer outras utilizações em que
esteja envolvido risco à saúd
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|