REQ 41/2021 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2021

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "
    Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”
    ". Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Merlong Solano, Léo Brito, Luiza Erundina e Angela Amin.
  • Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
10/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015". Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015.
27/09/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 27/09/21.
  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2021 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)