EMC 4 CVT => PL 3819/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PSL/RJ

Apresentação
31/03/2021

Ementa
Requer a supressão de parte da alínea “a” do inciso V do artigo 13 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CVT, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CVT, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ). Inteiro teor