EMC 4 CVT => PL 3819/2020
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Helio Lopes - PSL/RJ
Apresentação
31/03/2021
Ementa
Requer a supressão de parte da alínea “a” do inciso V do artigo 13 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CVT, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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