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REQ 9/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
26/03/2021

Ementa
Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU (COM ADENDO: TRANSFORMANDO CONVOÇÃO EM CONVITE)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 9/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU
    (COM ADENDO: TRANSFORMANDO CONVOÇÃO EM CONVITE)". Inteiro teor
31/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ) e Dep. Sanderson (PSL-RS).
  • Aprovado, transformando a convocação em convite, com subscrição do Deputado Jorge Solla.
31/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of.P nº 8/2021 ao Ministério da Economia, convidando para Audiência Pública.
09/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública cancelada em razão do não comparecimento do Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia.
18/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência agendada para o dia 30 de junho, as 9 horas.
07/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência pública realizada hoje, 7 de julho, com a presença do Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 31/03/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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