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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
31/03/2021 às 09:22
Término
31/03/2021 às 10:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 7/2021 CFFC - Requer a convocação do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento. (COM ADENDO: SUPRESSÃO DO NOME DO GENERAL)

    Aprovada com alterações

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a supressão do nome do General do Exército, Fernando Azevedo e Silva, com subscrição do Deputado Marcel Van Hatten.

  • REQ 9/2021 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU (COM ADENDO: TRANSFORMANDO CONVOÇÃO EM CONVITE)

    Aprovada com alterações

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformando a convocação em convite, com subscrição do Deputado Jorge Solla.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ) e Dep. Sanderson (PSL-RS).

  • REQ 10/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, que valorizava ciência e OMS e defendia testagem e lockdown durante a Pandemia do Covid-19 no país.

    Aprovada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Jorge Solla.

  • REQ 11/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento de imposto sobre os reservatórios para gases medicinais (cilindros de oxigênio)

    Aprovada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Jorge Solla.

  • REQ 12/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos aprovados no Concurso da CEF, em 2014.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com subscrição dos Deputados Léo de Brito e Hildo Rocha.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Helio Lopes (PSL-RJ).

  • REQ 13/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), JORGE BITTAR (PT-RJ), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com subscrição dos Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Propostas não analisadas 5

  • REQ 14/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 28/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.

    • Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
    • Relator: Delegado Pablo

    Passo a Passo

    • 2

      Não votado em razão do início da Ordem do Dia.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Pablo, pelo Deputado Hildo Rocha.

  • PFC 97/2016 - Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PFC 2/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.

    • Autores: Edilázio Júnior (PSD-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PFC 24/2019 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.