| 06/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
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| 06/08/1990 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 90 PAG 8720 COL 03.
Inteiro teor
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| 15/08/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 28 08 90 PAG 9678 COL 03.
Inteiro teor
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| 01/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 03.
Inteiro teor
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| 16/07/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO OFICIO P/188/92, DA DEP IRMA PASSONI, PRESIDENTE DA CCTCI, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO PL. 2934/92 A ESTE. DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IRMA PASSONI, PRESIDENTE DA CCTCI, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO DESTE E DO PL. 2934/92 NA COMISSÃO; RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO PARA INCLUIR A CCTCI, ANTES DA CECD. DCN1 17 07 92 PAG 16740 COL 02. DCN1 17 07 92 PAG 16742 COL 01.
Inteiro teor
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| 22/07/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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| 22/07/1992 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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| 12/08/1992 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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RELATOR DEP PAULO SILVA. DCN1 14 08 92 PAG 18495 COL 01.
Inteiro teor
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| 02/08/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO OF P-69/94, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2442/91 A ESTE.
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| 10/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. DCN1 11 03 95 PAG 3103 COL 02.
Inteiro teor
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| 04/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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INDEFERIDO OF CCTCI-P/284/95, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 641/95, A ESTE.
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| 08/11/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, COM SUBSTITUTIVO. DCD 13 03 96 PAG 6536 COL 01.
Inteiro teor
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| 22/03/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CASSIO CUNHA LIMA. DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 01.
Inteiro teor
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| 15/04/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. DCD 16 04 96 PAG 9730 COL 02.
Inteiro teor
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| 22/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO REQUERIMENTO DOS DEP SANDRA STARLING, MATHEUS SCHMIDT E SERGIO MIRANDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1162/95, PL. 1358/95 E PL. 1874/96, A ESTE E INDEFERIDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
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DEFERIDO REQUERIMENTO DOS DEP SANDRA STARLING, MATHEUS SCHMIDT E SERGIO MIRANDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1162/95, PL. 1358/95, PL. 1874/96, A ESTE E INDEFERIDA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
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| 12/09/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CD, RESOLVE CONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO E SEUS APENSADOS. DCD 27 09 96 PAG 25880 COL 01.
Inteiro teor
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| 08/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II DO RI. (NOVO DESPACHO).
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| 08/10/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7825 COL 01.
Inteiro teor
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| 12/08/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/08/1997 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. DCD 13 08 97 PAG 23554 COL 02.
Inteiro teor
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| 28/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OFICIO 04/97, DA CESP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1356/95, PL. 1357/95 E PL. 3054/97, A ESTE.
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| 08/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO OFICIO 04/97, DA CESP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1356/95, PL. 1357/95 E PL. 3054/97, A ESTE.
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| 09/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 641/95, PL. 964/95, PL. 1006/95, PL. 3223/97, PL. 3454/97 E PL. 427/91, A ESTE; DADA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI, FOI DECLARADO PREJUDICADO O PEDIDO NO TOCANTE AOS PL. 1356/95, PL. 1357/95, PL. 2591/96 (APENSADO AO PL. 1356/95) E PL. 3054/97, TENDO EM VISTA O FATO DE SE ENCONTRAREM APENSADOS A ESTE.
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| 22/10/1997 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DOS PL. 1252/88, PL. 1431/88, PL. 3795/89, PL. 4322/89, PL. 4367/89, PL. 132/91, PL. 427/91, PL. 884/91, PL. 2441/91, PL. 2442/91, PL. 2933/92, PL. 2951/92, PL. 2934/92, PL. 3020/92, PL. 3455/92, PL. 3456/92, PL. 4596/94, PL. 641/95, PL. 964/95, PL. 1162/95, PL. 1356/95, PL. 1357/95, PL. 1358/95, PL. 1436/96, PL. 1874/96, PL. 2139/96, PL. 2325/96, PL. 2951/96, PL. 3054/97; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 1006/95, PL. 3223/96 E PL. 3454/97; E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 2951/92, PL. 3495/89, PL. 4367/89, PL. 132/91, PL. 2441/91, PL. 2933/92, PL. 2934/92, PL. 2442/91, PL. 3020/92, PL. 3455/92, PL. 3456/92, PL. 641/95, PL. 964/95, PL. 1162/95, PL. 1356/95, PL. 1357/95, PL. 2591/95, PL. 1874/96, PL. 2325/96, PL. 3054/97, COM SUBSTITUTIVO; PELA REJEIÇÃO DOS PL. 1252/88, PL. 1431/88, PL. 4322/89, PL. 884/91, PL. 4596/94, PL. 1006/95, PL. 1358/95, PL. 1436/96, PL. 2136/96, PL. 3223/97 E PL. 3454/97; E PELO DESDOBRAMENTO DO PL. 427/91, PARA TRAMITAÇÃO COMO PROPOSIÇÃO AUTONOMA.
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| 06/11/1997 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
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| 27/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5430-A/90.
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| 02/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; SALVADOR ZIMBALDI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E JOSE GENOINO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 153 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 03 12 97 PAG 39715 COL 01.
Inteiro teor
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| 05/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP: JOSE GENOINO, LUIZ MAINARDI, JANDIRA FEGHALI, LUCIANO PIZZATTO E MARÇAL FILHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 74 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 13, PELO DEP JOSE GENOINO; EMENDA 14, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 15 A 17, PELO DEP MANOEL CASTRO; EMENDA 18, PELO DEP ERALDO TRINDADE; EMENDA 19, PELO DEP ALBERICO FILHO; EMENDAS 20 A 28; 65 A 71, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA; EMENDAS 29 A 64, PELO DEP ARNALDO MADEIRA; EMENDA 72, PELO DEP MARCELO BARBIERI; EMENDA 73, PELO DEP ODELMO LEÃO E EMENDA 74, PELO DEP LUIZ MAINARDI E 09 EMENDAS DE REDAÇÃO, PELO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE SOLICITA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER. CONCEDIDO O PRAZO PELA PRESIDENCIA, EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. DCD 06 12 97 PAG 40398 COL 01.
Inteiro teor
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| 05/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CESP (EMENDAS DE PLENARIO).
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| 10/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO. PENDENTE DE PARECER DA CESP AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5430-B/90. DCD 29 11 97 PAG 39083 COL 01. DCD 10 12 97 PAG 40796 COL 01.
Inteiro teor
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| 10/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP MICHEL TEMER, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1006/95, PL. 3223/97, PL. 3454/97 E PL. 3679/97, DESTE.
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| 10/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO E DE REDAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 18 E 73 E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DAS DEMAIS E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 04, 05, 08, 19, 20, 29, 30, 34, 35, 36 A 39, 41 A 45, 51, 54, 58, 59, 61 A 64, 67 E DAS EMENDAS DE REDAÇÃO 01 A 09; COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 06, 08, 13, 14, 32, 33, 40, 48, 49, 55, 56, 57, 60, 65 E 68; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 02, 03, 07, 09 A 11, 15, 16, 17, 18, 23 A 27, 31, 46, 50, 52, 53, 66, 69, 73 E 74; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 21, 22, 28, 47, 70 A 72, EM FACE DA APROVAÇÃO DE OUTRAS EMENDAS. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP: ERALDO TRINDADE, JOSE GENOINO, JANDIRA FEGHALI E LUCIANO PIZZATTO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA 65. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 13. APROVAÇÃO DA EMENDA 32. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 05. APROVAÇÃO DA EMENDA 33. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 15. APROVAÇÃO DA EMENDA 40. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 06. APROVAÇÃO DA EMENDA 68. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 14. APROVAÇÃO DA EMENDA 57. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 11. APROVAÇÃO DA EMENDA 60. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 12. APROVAÇÃO DA EMENDA 06. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 01. APROVAÇÃO DA EMENDA 08. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 02. APROVAÇÃO DA EMENDA 48. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 07. APROVAÇÃO DA EMENDA 13. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 03. APROVAÇÃO DA EMENDA 56. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 10. APROVAÇÃO DA EMENDA 14. CONTINUA
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| 10/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 04. APROVAÇÃO DA EMENDA 55. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 09. APROVAÇÃO DA EMENDA 49. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 08. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCEÇÃO DO DESTAQUE PARA EMENDA 50. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DA EMENDA 26, OBJETO DE DVS DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. APROVAÇÃO DA EMENDA 27, OBJETO DE DVS DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. REJEIÇÃO DA EMENDA 02, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA 03, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA 10, OBJETO DE DVS DO DEP DUILIO PISANESCHI. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO 104, DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP JANDIRA FEGHALI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-86; NÃO-311; ABST-03; TOTAL-400: EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO DO TEXTO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO. PREJUDICADOS E RETIRADOS: O PROJETO INICIAL, OS APENSOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. DCD 11 12 97 PAG 41298 COL 01.
Inteiro teor
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| 10/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5430-B/90.
DCD 11 12 97 PAG 41298 COL 01.
Inteiro teor
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| 15/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/263/97.
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| 06/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF 110-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
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| 19/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.610/98. DOFC 20 02 98 PAG 0003 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 234-PE/98 E MSG 223/98-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 20 02 98 PAG 0016 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.
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| 01/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 223/98-CN. DCN 02 04 98 PAG 1817 COL 01.
Inteiro teor
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DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ODACIR SOARES, NABOR JUNIOR E ARTUR DA TAVOLA. DEPUTADOS: ALOYSIO NUNES FERREIRA, ERALDO TRINDADE E JANDIRA FEGHALI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 21 04 98. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 01 05 98. DCN 02 04 98 PAG 1848 COL 01.
Inteiro teor
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| 28/04/1998 |
CPMI ( CPMI )
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ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO DA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
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| 22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESO DE CÉDULA ÚNICA. - INCISO IV DO ARTIGO 93: SIM-48; NÃO-03; ABS-0; NUL-0; TOTAL-51: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 111: SIM-47; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-51: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13960 COL 01.
Inteiro teor
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