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REQ 13/2021 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Apresentação
24/03/2021

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido". Inteiro teor
25/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
  • Aprovado incluindo a Brascoa, ITS e da Autoridade de Dados do Governo Federal
27/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados Pedro Aurélio Queiroz Pereira da Silva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil - Bacen; Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Rebeca Garcia, Gerente de Políticas Públicas do Facebook; Michel de Souza, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais; e Fabro Steibel, Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS. E, também, do representante do WhatsApp, que não constava nos requerimentos objetos da presente reunião, senhor Dario Urigan, Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões