Versões para impressão

REQ 548/2021 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Major Vitor Hugo - PSL/GO

Apresentação
22/03/2021

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, a desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020, de minha autoria, que atualmente segue apenso ao Projeto de Lei 4.860/2019 (integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.195/2012), para que siga tramitação independente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Em razão da desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.195/2012, do qual o Projeto de Lei n. 4.860/2019 faz parte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.195/2012 e apensados ao regime ordinário de tramitação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.195/2012: CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (Art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 548/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, a desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020, de minha autoria, que atualmente segue apenso ao Projeto de Lei 4.860/2019 (integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.195/2012), para que siga tramitação independente.

    ". Inteiro teor
23/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 548/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.292/2020 do Projeto de Lei n. 4.860/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.292/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.292/2020: CE, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].. Inteiro teor
23/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2021
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.195/2012, do qual o Projeto de Lei n. 4.860/2019 faz parte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.195/2012 e apensados ao regime ordinário de tramitação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.195/2012: CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (Art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2021
  Versões para impressão