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PRC 21/2021 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ ,  Major Fabiana - PSL/RJ

Apresentação
18/03/2021

Ementa
Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 21/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 893 Inteiro teor
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/06/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).
16/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 16/06/2021 20:43:00
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1776/2021, pelas Deputadas Major Fabiana (PSL/RJ) e Chris Tonietto PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2021". Inteiro teor
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1776/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
03/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2024 - 17h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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