PRC 21/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PRC 21/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/11/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 21/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PRC 21/2021 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 18/11/2024 | Chico Alencar | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 21/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 21/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1776/2021 | Requerimento | 02/09/2021 | Major Fabiana | Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2021. Inteiro teor |