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REQ 9/2021 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)



Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES ,  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Apresentação
17/03/2021

Ementa
Solicita sejam convocados os Senhores Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa e o Senhor Edson Leal Pujol, General Comandante do Exército, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as pressões e intimidações impostas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula e que, agora, se sabe, através de declarações do General (Villas Boas) publicadas em livro biográfico sobre ele, terem sido (as intimidações) um ato institucional do Exército brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado com a conversão de convocação para convite. Subscrito pelos deputados Camilo Capiberibe, Frei Anastácio, Erika Kokay, Padre João, Sâmia Bonfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelas Deputadas Helder Salomão (PT/ES) e Gleisi Hoffmann PT, que "Solicita sejam convocados os Senhores Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa e o Senhor Edson Leal Pujol, General Comandante do Exército, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as pressões e intimidações impostas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula e que, agora, se sabe, através de declarações do General (Villas Boas) publicadas em livro biográfico sobre ele, terem sido (as intimidações) um ato institucional do Exército brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional. ". Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a conversão de convocação para convite. Subscrito pelos deputados Camilo Capiberibe, Frei Anastácio, Erika Kokay, Padre João, Sâmia Bonfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.
09/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/2021 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões