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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/03/2021 - Eleição de Vice-Presidentes; Deliberação de Requerimentos.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Eleição de Vice-Presidentes; Deliberação de Requerimentos.
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
24/03/2021 às 13:14
Término
24/03/2021 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 1/2021 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Orlando Silva, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 2/2021 CDHM - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis

  • REQ 3/2021 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE PELO COMBATE AO RACISMO E DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS.

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante

  • REQ 4/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas.

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastásio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 5/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de Alcântara

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastásio, Helder Salomão, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 6/2021 CDHM - Requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

    Aprovada

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Frei Anastácio, Érika Kokay, Helder Salomão, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 7/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de perseguições políticas e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.

    Aprovada

    • Autoras: Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Filipe Barros. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 8/2021 CDHM - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimento ao Plenário desta comissão sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a conversão de convocação para convite. Transformado em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família. Agendada para o dia 31/03/2021 às 9h. Subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe, Érika Kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Orlando Silva, Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.

  • REQ 9/2021 CDHM - Solicita sejam convocados os Senhores Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa e o Senhor Edson Leal Pujol, General Comandante do Exército, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as pressões e intimidações impostas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula e que, agora, se sabe, através de declarações do General (Villas Boas) publicadas em livro biográfico sobre ele, terem sido (as intimidações) um ato institucional do Exército brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a conversão de convocação para convite. Subscrito pelos deputados Camilo Capiberibe, Frei Anastácio, Erika Kokay, Padre João, Sâmia Bonfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.

  • REQ 10/2021 CDHM - Requer a convocação de audiência pública para debater o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) de 12 de fevereiro de 2021, com diagnóstico dos direitos humanos no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 11/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastásio, Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis

  • REQ 12/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública para discutir a situação de populações vulneráveis no período da pandemia do COVID-19.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.

  • REQ 13/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar das medidas protetivas de imunização dos povos indígenas contra a Covid-19

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe, Érika Kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão , Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.

  • REQ 14/2021 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiências públicas sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichan, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 15/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH.

    Aprovada

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 16/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 17/2021 CDHM - Requer a realização de diligências nas Unidades Penitenciárias do Estado do Pará a fim de apurar indícios de violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

  • REQ 18/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para diálogos sobre a Cúpula de Sistemas Alimentares - ONU

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 19/2021 CDHM - Requer a realização Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa.

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do destaque ao arquivamento do Requerimento 56/2019. Subscrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante.