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REQ 8/2021 CCTI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/06/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que " Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil. ". Inteiro teor
17/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Luis Miranda , Coronel Chrisóstomo e Perpétua Almeida, com aditamento para inclusão da Sra. Helena Martins, do Intervozes Coletivo de Comunicação Social.
23/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a inclusão do pesquisador Diogo Moyses na audiência pública que irá debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil". Inteiro teor
07/04/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado requerimento n. 25/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a inclusão do pesquisador Diogo Moyses na audiência pública que irá debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil. Aprovado requerimento n. 25/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a inclusão do pesquisador Diogo Moyses na audiência pública que irá debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.
01/06/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.