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DVT 15 => PL 5191/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joseildo Ramos - PT/BA

Apresentação
09/03/2021

Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na, Votação Nominal do DTQ 3 do PT - O texto do relator visa isentar do pagamento de imposto de renda os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, quando atuarem como investidores - benefício previsto na legislação apenas para pessoas físicas realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20 /12/2020, votei SIM ao destaque.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2021 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA). Inteiro teor
15/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2021
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