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EMP 8 => MPV 1006/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 8 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 8 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 368/2021, pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Marco Bertaiolli PSD, que "Requeremos que seja autorizada a coautoria à Emenda de Plenário nº 08, que “aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19”, apresentada à Medida Provisória nº 1.006 de 2020". Inteiro teor
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 368/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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