EMP 8 => MPV 1006/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 368/2021 | Requerimento | 03/03/2021 | Otto Alencar Filho | Requeremos que seja autorizada a coautoria à Emenda de Plenário nº 08, que “aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19”, apresentada à Medida Provisória nº 1.006 de 2020. Inteiro teor |