Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Setorial n. 3/2021, pelo Senador Confúcio Moura (MDB-RO), que: "
  Desenvolvimento Regional.
  
  Relator Setorial: Senador Confúcio Moura
  
  VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas)". Inteiro teor
• Recebido, em 11.3.2021 às 18h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes
  da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).
  - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O Relator Setorial, Senador Confúcio Moura (remotamente), leu o Relatório e a Complementação de Voto.
  Complementação de Voto: No Relatório do Setor III, nas referências às Emendas de Comissão 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.
• A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Não houve discussão.
• A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 13 destaques.
• APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, e a Complementação de Voto, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
• A Presidente informou que, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional , “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
  
  Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
  Em deliberação, APROVADA a votação em globo dos destques.
  O voto do Relator aos Destaques é pela rejeição
  REJEITADOS os 13 Destaques, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.