EMP 3 => PL 534/2021
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/03/2021
Ementa
Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação:
“Artigo 2°..........................................................................................................................
….………………………………………………....................................................................................
§ 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado
poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas
com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento)
das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma
gratuita. “.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|