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REP 3/2021 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
25/02/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2021 Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Apensados

Apensados à REP 3/2021 ( 5 )

  • REP 4/2021
  • ,  REP 5/2021
  • ,  REP 6/2021
  • ,  REP 7/2021
  • ,  REP 9/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 3/2021, pelo PSOL, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numerem-se, publiquem-se e, por serem de idêntico teor, encaminhem-se, apensadas à Representação do PSOL, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
25/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA, com as proposições REP-4/2021, REP-5/2021, REP-6/2021, REP-7/2021 apensadas.
26/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício sn/21, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do seguinte teor: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, que a Representação nº 09 de 2021 do Partido PODEMOS seja, também, apensada à Representação nº 03 de 2021, tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar."
01/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício sn/21, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do seguinte teor: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, que a Representação nº 03 de 2021 dos Partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, REDE SUSTENTABILIDADE, seja apensada à Representação nº 01 de 2021, da Mesa Diretora, tendo em vista que a referida representação apresenta mesmo teor e se refere ao mesmo parlamentar."
03/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 23/21, referente à Representação nº 03/21.
04/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
04/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
09/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar do Dep Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da Rep. 3/21 (apensada à Rep. 01/21). Inteiro teor
  • Concedida vista de 2 (dois) dias úteis à Deputada Major Fabiana (processo referente à Rep. 03/21)
12/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão do Parecer Preliminar referente à Rep. 03/21.
  • Votação do Parecer Preliminar pela admissibilidade da Rep. 03/21 (apensada à Rep. 01/21). Aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Mauro Lopes, Eduardo Costa, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Fernando Rodolfo e Túlio Gadêlha. Votaram contrariamente os Deputados Fabio Schiochet e Major Fabiana. Inteiro teor
  • Notificação do Representado da admissibilidade da Rep. 03/21.
15/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
    (Rep. 03/21 unificada à Rep. 01/21 da Mesa Diretora).
14/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO) e outros. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
20/03/2023

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/03/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/03/2021 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões