PL 579/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5520/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 579/2021 ( 2 )

  • PL 1752/2021
  • ,  PL 3807/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 579/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies)". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5520/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 424 Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )