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PEP 1 MPV102621 => MPV 1026/2021 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Westphalen - PP/RS

Apresentação
23/02/2021

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2021 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
23/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
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