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Situação: Apensado ao PL 5215/2019

Identificação da Proposição

Autor
Franco Cartafina - PP/MG

Apresentação
23/02/2021

Ementa
Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito Nacional

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2021	Apense-se à(ao) PL-5215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 554/2021 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 554/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito Nacional". Inteiro teor
26/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 408 Inteiro teor
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3103/2021. Inteiro teor