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Situação: Apensado ao PL 3103/2021 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Queiroz - PP/RJ , Delegado Bruno Lima

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/03/2023	Apense-se à(ao) PL-3103/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências". Inteiro teor
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3103/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 600 Inteiro teor
25/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 827/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 9/2023. ". Inteiro teor
09/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 827/2024.
10/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2563/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, Projeto de Lei Complementar n° 16/2023, Projeto de Lei Complementar n° 17/2023, Projeto de Lei n°161/2023 e Projeto de Lei n° 164/2023. ". Inteiro teor