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DVT 47 => PLP 137/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação
18/02/2021

Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020 1. Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 13h48 do PLP 137/2020, Destaque 13 do PDT, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 18/12/2020, votei NÃO (ao texto). 3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2021 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
22/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2021
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