DVT 54 => MPV 998/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/02/2021
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020
1. A Medida Provisória dá Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal (20h33) da MPV 998/2020, Requerimento para Adiamento de Votação por 1 Sessão, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 16/12/2020, votei NÃO.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/02/2021 | .Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|