PL 481/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibir uso de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs – e promover o fechamento de Clubes de Tiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1019/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 481/2021 ( 14 )

  • PL 909/2021 (11)
  • ,  PL 2852/2021 (3)
  • ,  PL 2267/2023
  • ,  PL 2786/2023
  • ,  PL 2846/2023
  • ,  PL 4307/2021 (2)
  • ,  PL 334/2022
  • ,  PL 2299/2022
  • ,  PL 38/2022
  • ,  PL 170/2022
  • ,  PL 1592/2023
  • ,  PL 4465/2023
  • ,  PL 3499/2023
  • ,  PL 682/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 481/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibir uso de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs – e promover o fechamento de Clubes de Tiro". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1019/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-909/2021. Inteiro teor
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅÅG 312 Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4231/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3494/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )