Versões para impressão

EMP 3 => PL 5391/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Milton Vieira - REPUBLIC/SP e outros

Apresentação
17/02/2021

Ementa
Na hipótese do § 6 º do Art. 3 º desta Lei, caberá ao juiz da Execução ou da decretação da prisão provisória solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga, por prazo determinado, em estabelecimento penal federal para o cumprimento excepcional da medida


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Hugo Motta REPUBLIC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Hugo Motta REPUBLIC. Inteiro teor
17/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  Versões para impressão