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PL 408/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6405/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Inscreve o nome de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/07/2021	Deferido o Requerimento n. 1.032/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 408/2021 ao Projeto de Lei n. 6.405/2016. Publique-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)	19/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 127/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 408/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Inscreve o nome de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança no Livro dos Heróis da Pátria. ". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 163 Inteiro teor
12/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1032/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 408/2021 ao PL 6405/2016, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
16/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.032/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 408/2021 ao Projeto de Lei n. 6.405/2016. Publique-se.” Inteiro teor
17/08/2021	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/08/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2022	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6405/2016
11/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6405/2016
29/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 127/2020, ao qual esta proposição está apensada.
25/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 127/2020, ao qual esta proposição está apensada.