PL 408/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1032/2021 Requerimento de Apensação 12/05/2021 Alice Portugal Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 408/2021 ao PL 6405/2016, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor