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PL 339/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
09/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
23/11/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 18/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

23/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 339/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
    ". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 158 Inteiro teor
30/04/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
19/05/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
20/05/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2022)
10/10/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022, Letra A.
23/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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