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PL 289/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
08/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 289/2021 ( 15 )

  • PL 2237/2021 (1)
  • ,  PL 2584/2022
  • ,  PL 3201/2021 (2)
  • ,  PL 2348/2022
  • ,  PL 6034/2023
  • ,  PL 50/2022
  • ,  PL 393/2022
  • ,  PL 2167/2022
  • ,  PL 4229/2023
  • ,  PL 4741/2023
  • ,  PL 4790/2023
  • ,  PL 5196/2023
  • ,  PL 5728/2023
  • ,  PL 84/2024
  • ,  PL 3829/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

    ". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 525 Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3829/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3829/2024 à proposição PL-289/2021.
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