PRC 6/2021 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
05/02/2021

Ementa
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 6/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
08/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) n. 94/2021, pela Mesa Diretora, que "Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 102/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
09/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Resolução 23/2020 e 6/2021 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
09/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 393. Inteiro teor
09/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 102/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 102/2021.
11/02/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 7.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas números 2, 3, 5, 6 e 7. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.  Votação
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva de Global ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
  • Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Prejudicado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n° 2. (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “A Presidência de”, contida no § 2º do art. 2º-A da Resolução 14/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PRC 6/2021. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n° 4. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 8: NOVO: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
  • Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 6-A/2021).
  • Promulgada a Resolução n.º 19, de 2021.
11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
11/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 335.. Inteiro teor
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
    DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento Inteiro teor
11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
18/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
22/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 122/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento n. 122/2021, tendo em vista que o Projeto de Resolução n. 6/2021 já esgotou sua tramitação, tendo sido transformada em Resolução da Câmara dos Deputados. Publique-se."
26/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor