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DVT 46 => PLP 137/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Declaração de voto no Projeto de Lei Complementar que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2021 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2021
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