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Situação: Apensado ao PL 40/2021

Identificação da Proposição

Autor
Boca Aberta - PROS/PR

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Dispõe infração fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação do Covid 19.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2021	Apense-se à(ao) PL-40/2021. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP, para se manifestar quanto ao mérito e da CFT, quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão).

Apensados ao PL 170/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 170/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe infração fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação do Covid 19". Inteiro teor
11/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-40/2021. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP, para se manifestar quanto ao mérito e da CFT, quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-417/2021. Inteiro teor
11/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 323. Inteiro teor
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão).